O juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, marcou para 7 e 8 de agosto de 2013 o julgamento do caso do acidente com o avião da TAM ocorrido em julho de 2007 no aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, e que matou 199 pessoas. Foram denunciados por atentado contra a segurança de transporte aéreo Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, à época diretor de Segurança de Voo da TAM, Alberto Fajerman, que era vice-presidente de Operações da TAM e Denise Maria Ayres Abreu, então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Na decisão que marcou as datas, o juiz afirma que, primeiro, serão ouvidos na audiência as testemunhas de defesa, de acusação e os réus. Na mesma sessão, será proferida a sentença. O magistrado entendeu que não há razões para a “absolvição sumária” dos acusados, por isso
determinou o prosseguimento do processo, com a marcação da audiência de instrução e julgamento.
No momento do acidente, chovia e o A320 da TAM estava com um de seus reversos (parte de seu sistema de freio) desativado. Os pilotos não conseguiram parar o Airbus, que atravessou a pista e foi bater em um prédio do outro lado da Avenida Washington Luís. A pista do aeroporto havia sido reformada e liberada havia 20 dias sem o grooving (ranhuras feitas para ajudar a frear os aviões).
A denúncia também afirma que eles não divulgaram, a partir de janeiro de 2007, “as mudanças de procedimento de operação com o reversor desativado (pinado) do Airbus-320”. O MPF considerou que a então diretora da Anac, Denise Abreu, “agiu com imprudência” ao liberar a pista do Aeroporto de Congonhas, a partir de 29 de junho de 2007, “sem a realização do serviço de 'grooving’ e sem realizar formalmente uma inspeção, a fim de atestar sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”.Ao fim das investigações, o Ministério Público decidiu denunciar as três pessoas por atentado contra a segurança de transporte aéreo. Segundo o procurador, Marco Aurélio e Alberto Fajerman tinham conhecimento “das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do aeroporto de Congonhas” e não teriam tomado providências para que os pousos fossem redirecionados para outros aeroportos, em condições de pista molhada.
O advogado de defesa de Denise Maria Ayres Abreu, Roberto Podval, disse em julho ao G1, quando o acidente completou cinco anos, que a ex-diretora da Anac não tem qualquer responsabilidade pelo acidente. "Ela não tem nenhuma relação com o acidente. Seu trabalho na Anac era meramente jurídico, sem nenhuma ligação com segurança de voo. Achamos estranho que ela tenha sido responsabilizada", disse.
O mesmo argumento é usado pelo advogado de defesa de Alberto Fajerman e Marco Aurélio Castro. "Nós negamos que eles tenham agido com negligência. Eles não tiveram qualquer responsabilidade sobre o acidente. Para mim, o inquérito é carente de elementos que sustentem a acusação", afirmou na época o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira.FONTE G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário