A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (25) o Projeto de Lei 996/07, que cria a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, para pequenos agricultores.
Segundo o autor do projeto, deputado Fernando Filho (PSB), o acesso aos recursos governamentais que apoiam os pequenos agricultores ocorre via depósitos bancários, mas, segundo ele, as instituições financeiras estariam impondo elevadas tarifas para a prestação destes serviços. O parlamentar destaca ainda que a medida servirá de incentivo para os agricultores que necessitam de serviços financeiros de baixo custo.
Pela proposta, a conta ficará livre de qualquer tarifa para o trabalhador rural, mas não poderá ser aberta como pessoa jurídica (empresa) e será limitada a depósitos, transferências eletrônicas e saques, vedada a utilização de cheques.
Segundo o parlamentar, os bancos também deverão ser beneficiados pelo projeto. “As instituições bancárias serão beneficiadas, uma vez que, passarão a contar com uma fidelização dessa clientela“, explica Fernando Filho. A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada sua constitucionalidade.
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