Dilma sanciona o Marco Civil da internet na abertura da NETMundial.

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet durante a NETMundial, encontro realizado em São Paulo que reúne representantes de mais de 90 países, entre eles 27 ministros. "A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line", declarou Dilma.

O projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país, foi aprovado na terça-feira (22) pelo Senado. O texto, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores. O governo barrou as mudanças propostas para acelerar a aprovação. A sanção da presidente nesta quarta-feira foi simbólica, já que o projeto não chegou ao Palácio do Planalto. Pela Constituição, a Presidência tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto e, geralmente, Dilma espera o fim desse prazo se aproximar.

"A NETMundial vem impulsionar esse esforço. E essa reunião responde a um anseio global por mudanças da situação vigente e pelo fortalecimento sistemático da liberdade de expressão na internet e a proteção a direitos humanos básicos, como é o caso do direito a privacidade. E, sem sombra de dúvida, também ao tratamento das discussões na internet de forma respeitosa, garantindo seu caráter democrático e aberto", disse Dilma."Para além da sua contribuição ao crescimento econômico, a internet tem permitido a reinvenção permanente no modo como as pessoas e as instituições interagem, inclusive politicamente", disse a presidente. "O Brasil defende que a governança da internet seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente. Nós consideramos esse modelo a melhor forma de exercício", completou.

Abertura do evento
O evento, que existe para debater a chamada "governança de rede", começou nesta quarta-feira (23) - com um agradecimento a Edward Snowden, ex-consultor da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos EUA, que vazou informações confidenciais sobre espionagem no país.

Exilado na Rússia desde 1º de agosto de 2013, após receber asilo do governo russo, Snowden é acusado de espionagem por vazar informações sigilosas de segurança dos Estados Unidos e revelar em detalhes alguns dos programas de vigilância que o país usa para espionar a população americana – utilizando servidores de empresas comoGoogle, Apple e Facebook – e vários países da Europa e da América Latina, entre eles o Brasil, inclusive fazendo o monitoramento de conversas da presidente Dilma Rousseff com seus principais assessores.

Documentos vazados por ele continuam repercutindo na imprensa, e novas informações sobre a espionagem de presidentes e chanceleres de países da Europa foram reveladas. Snowden teve acesso às informações que vazou para a imprensa quando prestava serviços terceirizados para a NSA no Havaí.

No início da NETMundial, Nnenna Nwakanma, representante da sociedade civil, defendeu a liberdade na rede e agradeceu a revelação feita por Snowden dos casos de espionagem comandados pelos Eua. "E para todos nós que amamos a internet, e todos nós que estamos aqui, e a alguém chamado Edward, Edward Snowden, obrigado". "Nos 49 países menos desenvolvidos, mais de 90% da população não está on-line", comentou.

'Web aberta'
O Brasil sedia o encontro entre países, empresas, grupos técnicos e acadêmicos para discutir quem "manda" na internet e qual deve ser a extensão desse poder. Representantes debatem no NETMundial para propor uma carta de princípios sobre questões técnicas, como domínios de rede (".com" e ".br"), e sócioculturais, como privacidade e liberdade de expressão.